Policiais militares que atuam nos municípios abrangidos pelo 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM), com sede em Telêmaco Borba, terão de reorganizar sua rotina após o encerramento do transporte disponibilizado pela corporação para o deslocamento entre as cidades da região.
Nota oficial do 26º BPM
Em nota, o comando do 26º BPM esclareceu que a decisão administrativa foi baseada em entendimentos já consolidados sobre o tema e que tem como fundamento exclusivo o interesse público.
Segundo o batalhão, a escolha do município de residência é uma decisão de caráter pessoal do policial militar e, por esse motivo, não pode gerar custos para toda a coletividade quando essa opção implica despesas com deslocamento.
O comando também afirma que não existe previsão legal para o custeio desses deslocamentos, uma vez que eles não atendem diretamente ao interesse público. Ainda conforme a nota, a decisão observa os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além dos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, que norteiam a Administração Pública.
Outro argumento apresentado é que o tema também está relacionado ao desenvolvimento dos municípios que compõem a área de atuação do 26º BPM, reforçando que as decisões administrativas devem estar alinhadas às diretrizes legais.
Situação segue em análise
Apesar da decisão já estar em vigor, o 26º BPM informou que o escalão superior da Polícia Militar do Paraná continua analisando a questão em seu contexto geral.
Enquanto isso, policiais militares que atuam em diferentes cidades da região precisarão adaptar sua rotina para garantir o deslocamento até as unidades onde prestam serviço, assumindo os custos e a organização do transporte por conta própria.
