Ordem do dia da camara de vereadores dia 21 de setembro de 2021

1–Requerimento nº 028/2021 de Autoria da Vereadora Marilene Serenato

Requer: Informações sobre o número de mulheres imunossuprimidas no município com direito ao recebimento da vacina de HPV.

2–Requerimento nº 029/2021 de Autoria da Vereadora Marilene Serenato

Requer: Informações relacionadas às Políticas Públicas que estão sendo adotadas pela administração pública municipal visando mitigar as mazelas sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade social em situação de rua.

3– Projeto de Resolução nº 001/2021 de Autoria do Poder Legislativo 

Transfere dotações consignadas no orçamento anual do Poder Legislativo Municipal para o Poder Executivo na forma que especifica.

4–Emenda modificativa ao Projeto de Lei   nº 465/2021 de Autoria do Poder Legislativo

Modifica a redação bem como acrescenta um novo Parágrafo no texto constante no art.10 do Projeto de Lei nº 465/2021, na forma que especifica.

1– Projeto de Lei nº 491/2021 de Autoria do Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente. Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

2– Projeto de Lei nº 493/2021 de Autoria do Poder Executivo

Declara o Loteamento “Unidade Social” como Zona Especial de Interesse Social, para fins de Urbanização e Regularização e dá outras providências.

1– Projeto de Lei nº 465/2021 de Autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (S.I.M/POA) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outra providências.

2– Projeto de Lei nº 477/2021 de Autoria do Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio do Departamento de Trânsito do Paraná – Detran/PR, convênio com a finalidade de cessão de instalações, equipamentos e servidores, para exercer as atividades relativas aos serviços de trânsito, especificamente na área de veículos automotores, nos termos do artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

3– Projeto de Lei nº 482/2021 de Autoria do Poder Executivo

Cria os componentes do Município de Tibagi Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

4– Projeto de Lei nº 488/2021 de Autoria das Vereadoras Giuliana Moura Silva e Marilene Serenato

Dispõe sobre os fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas, Unidades Básicas de Saúde – UBS de Tibagi, na forma que especifica.