O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Tibagi, recomendou a intervenção imediata na unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ventania, nos Campos Gerais. A medida foi adotada após o órgão identificar uma série de irregularidades administrativas, pedagógicas, sanitárias e estruturais na instituição.
A recomendação foi encaminhada à Federação Nacional das Apaes e à representação estadual da entidade. Segundo o MPPR, as constatações ocorreram durante visitas técnicas e no acompanhamento de procedimento administrativo.
Entre os problemas apontados estão condições precárias de higiene e segurança, com a presença de grande quantidade de animais circulando livremente pelas dependências da instituição. Conforme os relatórios técnicos, a situação estaria provocando mau cheiro e representando risco de transmissão de zoonoses aos alunos.
Também foram identificados problemas de acessibilidade nos banheiros, falhas estruturais e situações que poderiam colocar estudantes em risco, como vidros quebrados, além de inadequações no refeitório. Os técnicos ainda constataram o armazenamento de materiais de limpeza no mesmo ambiente destinado a itens pedagógicos.
Irregularidades administrativas e financeiras
Na área administrativa e financeira, o MPPR apontou a retenção de repasses estaduais em razão de irregularidades nas prestações de contas. Também foram registrados atrasos recorrentes no pagamento dos funcionários, situação que, segundo o órgão, pode comprometer a continuidade dos serviços oferecidos pela instituição.
Na área pedagógica, a recomendação cita falhas na metodologia de ensino, incluindo resistência à política de educação inclusiva e a permanência de alunos adultos durante longos períodos no mesmo currículo, sem a transição para serviços considerados adequados à fase adulta, como o Centro-Dia.
Diante da gravidade das situações identificadas, o MPPR recomendou o afastamento cautelar da atual direção e a nomeação de uma junta interventora temporária. A medida tem como objetivo, segundo o órgão, restabelecer a regularidade dos serviços e garantir a proteção dos direitos das pessoas com deficiência atendidas pela instituição.
A nova gestão provisória deverá, no prazo de 60 dias, elaborar e executar planos de adequação nas áreas sanitária, ambiental, pedagógica e de governança.
A Federação Nacional e a representação estadual das Apaes têm prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público se irão acatar as medidas recomendadas.
Caso as providências não sejam adotadas, o MPPR informou que poderá ingressar com ação civil pública para buscar a regularização dos serviços e assegurar os direitos das pessoas com deficiência atendidas pela Apae de Ventania.
Informações de Assessoria de Comunicação MPPR.
