Lula assina decreto que reduz jornada de trabalho. Entenda as mudanças e os questionamentos no STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho da escala 6×1 para o modelo 5×2. O documento estabelecerá as diretrizes para a implementação das mudanças, previstas para começar em 16 de dezembro.
De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução da jornada será gradual. Na primeira etapa, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A jornada de 40 horas semanais deverá entrar em vigor de forma permanente em dezembro de 2027.
Os últimos detalhes do decreto foram definidos em reunião entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, o presidente apresentou sugestões ao texto, que também deverá contemplar categorias com jornadas especiais ou não convencionais.
Marinho afirmou ainda que o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação das mudanças. O decreto deverá considerar as contribuições recebidas durante as negociações.
A regulamentação também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) entraram com ações para solicitar alterações nas regras aprovadas pelo Congresso.
Entre os pedidos está a ampliação do prazo para o início das mudanças. A CNC argumenta que a implementação em dezembro pode prejudicar o comércio, justamente no período de maior movimento do setor, devido às festas de fim de ano. A entidade também aponta falta de tempo para adaptação das empresas.
Já a CNI pede que as novas regras não sejam aplicadas a acordos firmados anteriormente. A confederação estima que a manutenção dos salários, mesmo com a redução da jornada, poderá gerar um impacto negativo de R$ 11 bilhões para a indústria no próximo ano.
Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino manteve os prazos estabelecidos pelo Congresso. No entanto, encaminhou o caso ao plenário do STF para decisão definitiva e solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo informações da CNN, o presidente do Supremo, Edson Fachin, avalia reorganizar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. As alterações estão previstas para começar em 16 de dezembro.
A redução será gradual: inicialmente, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso. A carga horária de 40 horas semanais deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.
A medida é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas confederações da Indústria e do Comércio, que pedem mudanças nos prazos e nas regras de implementação. O ministro Flávio Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso, mas encaminhou o caso ao plenário para decisão definitiva.
Com informações de aRede. Foto: aRede













