O deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), que se tornou o primeiro parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news, afirmou que irá reassumir seu cargo de delegado da Polícia Federal enquanto recorre da decisão do tribunal. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quinta-feira, Francischini disse que é um “dia triste” mas “histórico na luta pelas liberdades individuais”.
— Eu lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora eu reassumo o meu cargo de delegado na Polícia Federal. Mas não vou desistir. Nós vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses — afirmou o deputado .
A maioria dos ministros do TSE votou pela cassação e inelegibilidade de Francischini por propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas e no sistema eletrônico de votação durante uma live feita no dia das eleições de 2018.
Então candidato ao cargo, Francischini afirmou sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. O recurso analisado pela Corte foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Esta é a primeira condenação por fake news na Corte eleitoral. Seis ministros seguiram o voto do relator, o ministro Luís Felipe Salomão, que é corregedor da Justiça Eleitoral e avaliou que a conduta do hoje deputado estadual atentou contra o sistema eleitoral brasleiro e levaram ao erro “milhões de eleitores”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia balsovido Francischini por entender que não há prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o MPE recorreu ao TSE. Para o MP, o então candidato divulgou notícias falsas de forma deselegante e agressiva, em detrimento da imagem da justiça eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação