Senado aprovou PEC em dois turnos nesta quarta-feira (14); mudança prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal, sem corte de salário.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que o cronograma de implementação comece a contar.
Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, a transição completa para o novo modelo de jornada deverá levar 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. A mudança será realizada em duas etapas, com redução gradual do limite máximo de horas trabalhadas por semana, sem diminuição salarial.
Como será o cronograma?
A primeira mudança está prevista para ocorrer 60 dias após a promulgação. A partir desse prazo, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois da primeira. Ao final do período de transição, a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas.
O cronograma previsto na proposta fica dividido da seguinte forma:
- 60 dias após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
- 14 meses após a promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais, consolidando a transição prevista para o novo modelo.
Como funciona a escala 5×2?
Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, o modelo será substituído gradualmente pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado.
O texto estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A organização das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis a cada categoria, respeitando os limites previstos na proposta.
A PEC também prevê a manutenção dos salários durante a redução da jornada. A mudança busca ampliar o período de descanso semanal dos trabalhadores sem diminuir a remuneração.
Quando a nova regra começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a implementação não ocorre imediatamente. O cronograma depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. É a partir dessa etapa que começa a contagem dos 60 dias para a primeira fase da mudança.
Até o início da vigência das novas regras, permanecem aplicáveis as normas trabalhistas atuais.
A implementação gradual foi estabelecida para permitir que empresas e empregadores adaptem suas jornadas e escalas de trabalho ao novo limite semanal.
O fim da escala 6×1 representa uma mudança nas regras de organização do trabalho no país, com impacto sobre os períodos de descanso e a duração máxima da jornada semanal. A aplicação prática deverá seguir os prazos e as condições estabelecidos no texto promulgado.
